Contrato de Licença de Utilizador Final e Termos de Serviço

Última atualização: 22 de outubro de 2026

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL E TERMOS DE SERVIÇO (“CONTRATO”) ANTES DE DESCARREGAR, INSTALAR OU UTILIZAR O ISAAC SHIELD (“SOFTWARE”). AO DESCARREGAR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, O UTILIZADOR CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO INSTALE, NÃO COPIE E NÃO UTILIZE O SOFTWARE.

1. Visão Geral e Identificação das Partes

Resumo Prático: Este contrato estabelece os direitos e deveres entre o utilizador e o autor independente do Isaac Shield, residente em Moçambique, para a utilização deste utilitário de segurança para Windows.

O presente Contrato é um acordo jurídico vinculativo celebrado entre si (“Licenciado”, “Utilizador” ou “Você”) e o autor e mantenedor independente do Isaac Shield (“Licenciante”, “Nós” ou “Nosso”), com domicílio na República de Moçambique.

O Isaac Shield é um utilitário de segurança e remediação forense de desastres desenvolvido para sistemas operativos Microsoft Windows, concebido para identificar e neutralizar variantes de malware que se propagam por suportes removíveis (nomeadamente o Worm Mayundo e os seus respetivos droppers), restaurar pastas ocultadas por vírus para a raiz dos volumes através de operações atómicas no mesmo volume (Directory.Move), e remover ficheiros maliciosos secundários sem provocar desgaste excessivo no suporte de armazenamento.

2. Concessão de Licença, Subscrição e Vinculação Criptográfica

Resumo Prático: A verificação de ameaças é 100% gratuita. Para efetuar limpezas e recuperações completas, a licença é por subscrição anual de 200 MT, válida para um único computador físico através do Código de Computador. Se mudar de hardware, tem direito a uma reativação de cortesia por ano.

2.1 Modalidade de Subscrição Anual e Diagnóstico Gratuito

Verificação Gratuita: A verificação heurística de ficheiros e o diagnóstico de dispositivos de armazenamento externo são facultados gratuitamente e sem limite temporal a todos os utilizadores.
Subscrição Anual: Sujeito ao cumprimento dos termos deste Contrato e ao pagamento da respetiva taxa comercial de 200 MT (Meticais), o Licenciante concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável (apenas em caso de incumprimento) para instalar e executar o Isaac Shield num (1) computador físico durante o período de um (1) ano.

2.2 Vinculação Criptográfica à Máquina (Código do Computador)

Mecanismo de Desafio Offline: O Software vincula a licença ao computador através de um Código do Computador gerado localmente na memória RAM, correspondente a um hash criptográfico irreversível SHA-256 derivado de identificadores físicos de hardware.
Assinatura Ed25519: Cada chave de ativação é assinada digitalmente através do algoritmo Ed25519 especificamente para o Código do Computador fornecido, operando sem qualquer necessidade de ligação à Internet.
Política de Substituição Justa de Hardware: A licença não pode ser partilhada, transferida ou utilizada simultaneamente em múltiplos computadores. Contudo, em caso de avaria comprovada de componentes essenciais (como a placa-mãe ou processador) ou de substituição integral do computador durante o período da subscrição de 1 ano, o Licenciante concede até uma (1) reemissão de cortesia da chave de ativação, mediante validação de suporte através de contact@isaacshield.com.

3. Uso Aceitável e Restrições Estritas

Resumo Prático: Não é permitido tentar descompilar o programa, quebrar a assinatura criptográfica, criar geradores de chaves ilegais ou revender chaves a terceiros.

O Utilizador compromete-se formalmente a não realizar nem facilitar, direta ou indiretamente:

Engenharia Reversa ou Violação Criptográfica: Descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa, descodificar ou tentar aceder ao código-fonte do Isaac Shield, bem como contornar os algoritmos de validação criptográfica Ed25519, os desafios de hash do sistema ou as proteções internas do binário.
Geração Ilegal de Assinaturas: Desenvolver, divulgar, comercializar ou utilizar utilitários não autorizados de geração de chaves (keygens) ou modificações que simulem a validação de licenças.
Distribuição de Binários Adulterados: Modificar, aplicar patches, alterar ou criar obras derivadas a partir do Software, ou distribuir ficheiros executáveis modificados como se fossem versões legítimas do Isaac Shield.
Revenda ou Aluguer Comercial: Ceder, alugar, sublicenciar, emprestar ou comercializar chaves de ativação a terceiros sem autorização prévia por escrito do Licenciante.
Utilização Indevida: Utilizar o utilitário para analisar ou manipular suportes de armazenamento ou sistemas de terceiros sem a devida autorização expressa do respetivo proprietário.

4. Declaração de Responsabilidade sobre Remediação Forense e Dispositivos

Resumo Prático: O malware pode ter destruído ficheiros antes de executar o Isaac Shield. Pen drives desgastadas ou danificadas fisicamente podem falhar. É sempre dever do utilizador manter cópias de segurança (backups) de ficheiros importantes.

4.1 Natureza das Operações de Remediação

O Isaac Shield executa operações forenses avançadas ao nível do sistema de ficheiros para recuperar ficheiros sequestrados por ameaças ativas, nomeadamente:

Encerramento forçado de processos hostis em execução;
Eliminação de chaves maliciosas no registo do Windows e de ficheiros de inicialização automática;
Realocação atómica no mesmo volume (Directory.Move) de pastas legítimas que foram ocultadas pelo vírus na raiz da unidade, com tratamento automático de colisões (_recovered);
Reposição de atributos de sistema e oculto alterados pelo malware.

4.2 Reconhecimento de Danos Pré-Existentes e Falhas de Suportes

O Utilizador compreende e aceita expressamente que:

Malwares como o Worm Mayundo podem ter sobrescrito, corrompido, truncado ou apagado ficheiros antes da execução do Isaac Shield. Nenhum utilitário consegue recuperar ficheiros que tenham sido previamente destruídos pelo vírus.
Unidades de armazenamento flash USB com blocos de memória NAND degradados, problemas elétricos ou danos mecânicos pré-existentes podem sofrer falhas durante operações intensivas de leitura e gravação no sistema de ficheiros.
O Utilizador tem a obrigação de manter cópias de segurança atualizadas dos seus documentos críticos antes de efetuar operações de remediação em unidades em falha evidente.

5. Pagamento e Finalidade da Entrega Digital

Resumo Prático: A subscrição anual de 200 MT é paga por M-Pesa ou M-Kesh. Dado que o programa é 100% offline e uma chave entregue não pode ser revogada à distância, as vendas são finais e não reembolsáveis, exceto se houver uma falha técnica comprovada que impeça a validação da chave.

Canais de Pagamento: As subscrições comerciais são adquiridas mediante pagamento em moeda nacional (200 MT) através das carteiras móveis autorizadas na República de Moçambique (M-Pesa e M-Kesh).
Caráter Irrevogável da Entrega Digital Offline: Devido à arquitetura 100% desconectada do Isaac Shield, a chave de ativação Ed25519 entregue passa a ser validada localmente pelo computador sem qualquer mecanismo de revogação remota por DRM. Consequentemente, a entrega da chave digital constitui o cumprimento integral do fornecimento digital.
Política de Reembolso: As vendas são finais e não reembolsáveis a partir do momento em que a chave criptográfica é emitida e enviada. Reembolsos apenas serão admitidos caso se verifique uma falha técnica persistente e não resolúvel na validação da assinatura digital, devidamente confirmada pela equipa de suporte técnico no prazo de 7 dias após o envio.

6. Exclusão de Garantias (“TAL COMO ESTÁ” / “AS IS”)

Resumo Prático: O programa é fornecido tal como está. Embora tenhamos elevado rigor de engenharia, não garantimos que esteja livre de erros nem que resolva 100% de novas mutações de vírus não catalogadas.

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

Fornecimento “Tal Como Está”: O SOFTWARE É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, COM TODAS AS EVENTUAIS FALHAS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA.
Exclusão de Garantias Implícitas: O LICENCIANTE DECLINA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
Ausência de Garantia de Infalibilidade: O LICENCIANTE NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ATENDA A TODAS AS EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS DO UTILIZADOR, QUE O FUNCIONAMENTO SEJA TOTALMENTE ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE TODAS AS MUTAÇÕES OU VARIANTES DE MALWARE SEJAM DETETADAS EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS.

7. Limitação de Responsabilidade e Teto de Indemnização

Resumo Prático: A responsabilidade financeira total máxima do autor está expressamente limitada ao valor que pagou pela subscrição (máximo de 200 MT, ou 0 MT se usou apenas a versão gratuita). Danos indiretos ou lucros cessantes estão excluídos.

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI:

Exclusão de Danos Consequenciais e Lucros Cessantes: EM CASO ALGUM O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, CORRUPÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO, PARAGEM DE ATIVIDADE COMERCIAL OU CUSTOS DE RECUPERAÇÃO DE DADOS, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.
Teto Máximo de Responsabilidade Financeira: A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO LICENCIANTE POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DESTE CONTRATO ESTÁ ESTRITAMENTE LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO UTILIZADOR PELA SUBSCRIÇÃO DA LICENÇA NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO FACTO, NÃO PODENDO EM CASO ALGUM EXCEDER O VALOR DE DUZENTOS METICAIS (200 MT), OU ZERO METICAIS (0,00 MT) SE O UTILIZADOR TIVER UTILIZADO APENAS A VERSÃO DE DIAGNÓSTICO GRATUITO.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

Resumo Prático: O código-fonte, marcas, logótipos e arquitetura do Isaac Shield pertencem exclusivamente ao seu autor. A compra da subscrição dá direito de utilização, não de posse do programa.

O Isaac Shield, incluindo o seu código-fonte compilado, algoritmos de recuperação, identidade visual, logótipos, documentação técnica e mecanismos criptográficos, constitui propriedade intelectual protegida do seu autor. A aquisição de uma subscrição confere apenas o direito restrito de utilização previsto na Secção 2, não existindo qualquer transmissão de propriedade ou titularidade sobre o Software.

9. Lei Aplicável, Resolução de Litígios e Foro Competente

Resumo Prático: Este contrato rege-se pelas leis da República de Moçambique. Qualquer desacordo deve tentar ser resolvido primeiro de forma amigável por e-mail no prazo de 30 dias. Se não houver acordo, o tribunal competente é o da Cidade de Maputo.

Legislação Aplicável: O presente Contrato rege-se, é interpretado e produz efeitos de acordo com a ordem jurídica da República de Moçambique, em particular a legislação sobre comércio eletrónico e protecção de dados.
Tentativa Prévia de Resolução Amigável: Em caso de diferendo ou litígio decorrente da interpretação ou execução deste Contrato, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável e de boa-fé no prazo de trinta (30) dias, mediante comunicação fundamentada dirigida a contact@isaacshield.com.
Foro Competente: Não sendo alcançado acordo amigável no prazo fixado, qualquer ação judicial emergente do presente Contrato será submetida à jurisdição exclusiva dos Tribunais Judiciais da Cidade de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

10. Rescisão Contratual

Rescisão por Incumprimento: O direito de utilização do Software cessa automaticamente e sem necessidade de aviso prévio se o Utilizador violar qualquer uma das disposições do presente Contrato, nomeadamente no que respeita à engenharia reversa ou distribuição ilegal de chaves.
Efeitos da Rescisão: Após a cessação da licença, o Utilizador deve cessar de imediato toda a utilização do Software e apagar definitivamente os ficheiros da aplicação e as credenciais locais (license.dat).

11. Ponto de Contacto Oficial

Para esclarecimentos contratuais, pedidos de chave de ativação ou assistência de reativação, contacte o endereço oficial: contact@isaacshield.com.

End User License Agreement & Terms of Service

Last updated: October 22, 2026

PLEASE READ THIS END USER LICENSE AGREEMENT AND TERMS OF SERVICE (“AGREEMENT”) CAREFULLY BEFORE DOWNLOADING, INSTALLING, OR USING ISAAC SHIELD (“SOFTWARE”). BY DOWNLOADING, INSTALLING, OR USING THE SOFTWARE, YOU AGREE TO BE BOUND BY THE TERMS OF THIS AGREEMENT. IF YOU DO NOT AGREE TO THESE TERMS, DO NOT INSTALL, COPY, OR USE THE SOFTWARE.

1. Overview & Identity of the Parties

Key Takeaway: This binding legal agreement governs your use of Isaac Shield and is entered into with the independent author and maintainer based in Mozambique.

This Agreement is a binding legal contract between you (“Licensee”, “User”, or “You”) and the independent author and maintainer of Isaac Shield (“Licensor”, “We”, “Us”, or “Our”), residing in the Republic of Mozambique.

Isaac Shield is a specialized security and disaster-recovery utility designed for Microsoft Windows operating systems. It detects and neutralizes malware strains that propagate via removable storage media (specifically the Mayundo Worm and associated secondary droppers), restores virus-hidden directory structures back to volume roots via atomic same-volume operations (Directory.Move), and removes hostile secondary droppers without subjecting NAND flash storage to duplicate write-wear.

2. License Grant, Subscription & Cryptographic Node-Locking

Key Takeaway: Threat scanning is 100% free. To run full cleans and restorations, the commercial license is an annual subscription of 200 MT, locked to a single physical PC via your Computer Code. You are entitled to one courtesy key re-issuance per year if you replace your machine or motherboard.

2.1 Annual Subscription Model & Free Upfront Diagnosis

Free Threat Diagnosis: Heuristic malware detection and removable storage health diagnosis are provided completely free of charge and without time restrictions to all users.
Annual Commercial Subscription: Subject to compliance with this Agreement and payment of the commercial fee of 200 MT (Mozambican Meticais), the Licensor grants the User a personal, non-exclusive, non-transferable, and revocable (solely upon breach) license to install and operate Isaac Shield on one (1) physical computer for a period of one (1) year.

2.2 Cryptographic Node-Locking (Computer Code)

Offline Hardware Challenge: The Software locks the license state to your specific machine via a Computer Code generated in volatile RAM—a non-reversible cryptographic SHA-256 hash derived from local physical system identifiers.
Ed25519 Cryptographic Signature: Each activation key is digitally signed using RFC 8032 Ed25519 cryptography specifically for your provided Computer Code, verifying entirely offline without requiring network communication.
Fair-Use Machine Replacement Policy: Licenses may not be floated, pooled, or operated simultaneously across multiple physical workstations. However, in the event of documented component failure (such as motherboard or processor replacement) or machine renewal during the 1-year subscription period, the Licensor grants up to one (1) complimentary replacement activation key, subject to verification via contact@isaacshield.com.

3. Acceptable Use & Strict Restrictions

Key Takeaway: You may not decompile the software, bypass the Ed25519 signature verification, build unauthorized keygens, or resell activation keys to third parties.

You expressly agree that you will not, directly or indirectly:

Reverse Engineering or Cryptographic Circumvention: Decompile, disassemble, reverse engineer, decrypt, or attempt to derive the source code of Isaac Shield, or bypass its Ed25519 digital signature validation routines, hardware challenge hashes, or internal protections.
Unauthorized Key Generation: Develop, distribute, sell, or employ unauthorized license key generator utilities (keygens), memory patches, or loaders that simulate valid activation states.
Distribution of Tampered Binaries: Alter, modify, patch, or create derivative works of the Software, or distribute altered binaries represented as legitimate Isaac Shield releases.
Resale & Sublicensing: Rent, lease, sublicense, loan, or resell activation keys to third parties without prior explicit written consent from the Licensor.
Unauthorized Inspection: Use the Software to inspect, alter, or manipulate external storage media or computer workstations for which you lack explicit authorization or legal title.

4. Forensic Remediation & Storage Media Disclaimers

Key Takeaway: Malware may have permanently corrupted files before you ran Isaac Shield. Physically degraded or failing USB drives can malfunction during repair. You are responsible for maintaining backups of critical data.

4.1 Nature of Remediation Operations

Isaac Shield executes elevated forensic filesystem operations to liberate user data quarantined or obfuscated by active malware, including:

Terminating hostile process trees holding active locks;
Removing malicious registry Run entries and hidden shortcut droppers;
Relocating legitimate directories back to drive roots using atomic same-volume operations (Directory.Move), with automated collision disambiguation (_recovered);
Stripping malicious Hidden and System attributes applied by trojans.

4.2 Pre-Existing Infection Damage & Flash Media Degradation

You acknowledge and accept that:

Malware strains such as the Mayundo Worm may have overwritten, truncated, zeroed out, or deleted user files prior to Isaac Shield’s installation. No recovery utility can reconstruct files previously destroyed by malware.
USB flash media with failing NAND memory cells, electrical degradation, or severe wear may experience hardware failure during filesystem recovery operations.
You bear the sole responsibility to maintain independent backups of critical data before performing disaster recovery on degraded storage media.

5. Payment Terms & Digital Delivery Finality

Key Takeaway: The annual subscription of 200 MT is paid via M-Pesa or M-Kesh. Because the software is 100% offline and issued keys cannot be revoked remotely, digital sales are final once the key is delivered, unless there is a verifiable technical defect in key validation.

Payment Channels: Commercial subscriptions are purchased in Mozambican Meticais (200 MT) through authorized local mobile wallet payment systems (M-Pesa and M-Kesh).
Finality of Offline Digital Delivery: Because Isaac Shield is 100% offline, issued Ed25519 activation keys are validated locally on your workstation without online DRM phone-home revocation mechanisms. Transmission of the digital activation key constitutes complete delivery of the digital product.
Refund Policy: Digital sales are final and non-refundable once the activation signature has been dispatched. Refunds are issued exclusively if an unresolvable technical flaw prevents cryptographic signature validation, as confirmed by technical support within 7 days of key issuance.

6. Disclaimer of Warranties (“AS IS”)

Key Takeaway: The software is provided as-is. While rigorously engineered, we do not guarantee error-free operation or 100% coverage of uncatalogued malware mutations.

TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW:

“AS IS” Delivery: THE SOFTWARE IS PROVIDED ON AN “AS IS” AND “AS AVAILABLE” BASIS, WITH ALL FAULTS AND WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND.
Disclaimer of Implied Warranties: THE LICENSOR EXPRESSLY DISCLAIMS ALL WARRANTIES, WHETHER EXPRESS, IMPLIED, STATUTORY, OR OTHERWISE, INCLUDING IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, AND NON-INFRINGEMENT.
No Guarantee of Infallibility: THE LICENSOR DOES NOT WARRANT THAT THE FUNCTIONS CONTAINED IN THE SOFTWARE WILL SATISFY YOUR SPECIFIC REQUIREMENTS, THAT OPERATION WILL BE UNINTERRUPTED OR ERROR-FREE, OR THAT ALL UNSEEN MALWARE MUTATIONS WILL BE COMPLETELY ELIMINATED UNDER ALL CONDITIONS.

7. Limitation of Liability & Numerical Cap

Key Takeaway: The author’s total aggregate financial liability is strictly capped at what you paid for your subscription (maximum 200 MT, or 0 MT if you used the free tier). Consequential damages and lost profits are completely excluded.

TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW:

Exclusion of Consequential Damages: UNDER NO CIRCUMSTANCES SHALL THE LICENSOR BE LIABLE FOR ANY INDIRECT, INCIDENTAL, SPECIAL, PUNITIVE, OR CONSEQUENTIAL DAMAGES WHATSOEVER, INCLUDING LOSS OF PROFITS, BUSINESS INTERRUPTION, LOSS OF DATA, STORAGE DRIVE FAILURE, OR DOWNTIME EXPENSES, ARISING OUT OF OR IN CONNECTION WITH THE USE OR INABILITY TO USE THE SOFTWARE.
Numerical Liability Cap: THE LICENSOR’S TOTAL AGGREGATE LIABILITY ARISING OUT OF OR RELATING TO THIS AGREEMENT SHALL BE STRICTLY LIMITED TO THE ACTUAL AMOUNT PAID BY YOU FOR THE ACTIVATION KEY IN THE TWELVE (12) MONTHS PRECEDING THE CLAIM, IN NO EVENT TO EXCEED TWO HUNDRED METICAIS (200 MT), OR ZERO METICAIS (0.00 MT) IF YOU HAVE UTILIZED ONLY THE FREE DIAGNOSIS TIER.

8. Intellectual Property Rights

Key Takeaway: Isaac Shield’s source code, algorithms, and branding remain the sole property of the author. Purchasing a license gives you a right to use the software, not ownership of the code.

Isaac Shield, including its binary code, restoration algorithms, visual identity, icons, technical documentation, and cryptographic challenge architecture, is the protected intellectual property of its author. Purchasing an annual subscription grants only the limited license rights expressly defined in Section 2, conveying no ownership, title, or patent rights in the Software.

9. Governing Law, Dispute Resolution & Jurisdiction

Key Takeaway: This agreement is governed by the laws of Mozambique. Any dispute must first undergo a 30-day amicable resolution attempt via email. Unresolved claims fall under the exclusive jurisdiction of the Maputo City Judicial Courts.

Governing Law: This Agreement is governed by, construed, and enforced in accordance with the laws of the Republic of Mozambique, including applicable statutes on electronic transactions and personal data protection.
Informal Dispute Resolution: In the event of any claim, dispute, or controversy arising from this Agreement, the parties agree to seek an amicable and good-faith resolution within thirty (30) days by sending a detailed written notification to contact@isaacshield.com.
Exclusive Judicial Forum: If the dispute is not resolved amicably within the thirty-day period, it shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the Judicial Courts of Maputo City (Tribunais Judiciais da Cidade de Maputo), Mozambique. Both parties expressly waive objection to this venue.

10. License Termination

Termination for Breach: This Agreement and your right to operate the Software terminate immediately without notice if you fail to comply with any provision of this Agreement, including unauthorized tampering, cracking, or key redistribution.
Post-Termination Duties: Upon termination, you must cease all use of the Software and permanently delete all application binaries and local license credentials (license.dat).

11. Official Contact Point

For licensing questions, key generation requests, or hardware re-activation inquiries, contact the official address: contact@isaacshield.com.